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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3273

Data:
24/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0065-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3272

Data:
24/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0064-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial visando atender despesa não contemplada na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, na forma que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3271

Data:
24/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0063-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3270

Data:
24/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0062-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3269

Data:
24/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0061-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3268

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Disciplina a remoção de veículos, carcaças, maquinas e equipamentos em geral abandonados em logradouros públicos do Município de Borborema / SP e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3267

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3266

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0059-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3265

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0058-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3264

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0057-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0124

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Ratifica as atribuições do cargo público de Lançador previstas na Tabela 43, do Anexo I, do Decreto nº 3.207, de 24 de março de 2008, e suas alterações.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0123

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Borborema / SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0122

Data:
27/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta o art. 40-A à Lei Complementar Municipal nº 120, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0121

Data:
17/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0120

Data:
29/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0119

Data:
11/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0118

Data:
19/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.550, de 30 de abril de 1991, que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0117

Data:
19/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a reclassificação do Quadro de Referências Salariais da Prefeitura Municipal de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0116

Data:
14/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação de função gratificada no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0115

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MD 17/18
Ementa:
Dispõs sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Borborema no exercício de 2018, atualiza as tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0003-2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Benedito Aparecido Anselmo, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato
Ementa:
Altera a redação do art. 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Benedito Aparecido Anselmo, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2018

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a o reajsute do valor do benefício do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
10/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MD 17/18
Ementa:
Altera o Parágrafo ùnico do art. 4 e acrescenta inciso I, ao parágrafo único do art 4. da resolução 004/2013 Que dispõe sobre o sistema de controle interno
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:00003

Data:
02/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Borborema SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:00002

Data:
04/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Introduz alterações na Lei Organica do Município de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001

Data:
19/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a majoração dos valores do benefício do vale alimentação dos servidores municipais da Câmara Municipal, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0007

Data:
10/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Borborema/SP.".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0006

Data:
16/07/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Borborema e dá outras providências.".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0005

Data:
08/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação do art. 116 da Lei Orgânica do Município de Borborema e dá outras providências.".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0007-2018

Data:
04/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Valdir Buzato
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Antenor Batista Bueno Junior.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0006-2018

Data:
09/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Benedito Aparecido Anselmo
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor José Alves de Oliveira Sobrinho.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005-2018

Data:
09/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Miguel Fontana
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Flávio Montera
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004-2018

Data:
09/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Ivan Matheus de Andrade Aukar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003-2018

Data:
09/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Darci Longhini.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002-2018

Data:
18/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação de parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001-2018

Data:
09/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Antonio Carlos Rodrigues Presotto
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Paulo Roberto Theodoro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
19/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Miguel Fontana
Ementa:
Institui o Projeto Câmara Visita no Municipio de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
13/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
"Faço saber, que a Câmara Municipal de Borborema - SP, aprova e eu, MARCOS ANTONIO RODRIGUES, na qualidade de Presidente, e de conformidade com o artigo 206 da LOM do Municipio de Borborema/SP, promulgo o seguinte decreto".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002

Data:
16/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Que dá Posse no Cargo dfe Prefeito Municipal ao Senhor Florisvaldo Pazini.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0001-2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do § 1º, do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Borborema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0009

Data:
02/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Borborema SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0008

Data:
04/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0007

Data:
10/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica alterada a redação do parágrafo 2° e suprimido o parágrafo 3°, ambos do art. 153, da Lei Orgânica do Município de Borborema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0006

Data:
16/07/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Borbererrva, e dá outras providências.".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0005

Data:
08/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação do art. 116 da Lei Orgânica do Município de Borborema e dá outras providências.".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0003

Data:
26/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação do "caput" art. 74 da Lei Orgânica do Município de Borborema.".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0003

Data:
28/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação dos incisos l e II do art. 188 da Lei Orgânica do Município de Borborema.".
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Emenda ao Regimento Interno:0001-2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do art. 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borborema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda ao Regimento Interno:0004

Data:
08/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação do Inciso VI do Art. 79, Art. 88, Art. 90, § 2°, 3°, Art. 91, incisos l, II, III, Art. 189, § 7° e incisos l, II, III, IV, Art. 232, § 3°, § 4°, § 5° e § 6° e Parágrafo único do Art.239 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borborema.".
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Lei Complementar da Câmara
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Próxima Sessão

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018


17/10/2018 - 19H00MIN

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